Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública à Associação Fundo Patrimonial Catarina
| Entrada | 10/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18736 de 06/11/2023 - DOE 08/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.139 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Pepê Collaço | 07/08/2023 - 15/08/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Educação e Cultura
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Marquito | 23/08/2023 - 14/09/2023 | Relatório e voto | - |