Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública à Associação Fundo Patrimonial Catarina
Entrada | 10/07/2023 |
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Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | Nº 18736 de 06/11/2023 - DOE 08/11/2023 |
Observação | Diário Oficial nº 22.139 |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura