PL./0022/2024

Dispõe sobre o funcionamento das entidades e/ou das empresas destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo, instaladas no Estado de Santa Catarina.

Entrada 07/02/2024
Autoria
  • Deputado Delegado Egidio
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações Nº 19309 de 28/05/2025 - DOE 28/05/2025
Observação Diário Oficial nº 22.521-A.