| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 30/04/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado
Altera a Lei Complementar n. 90, de 1º de julho de 1993, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Pessoal do Poder Judiciário e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Alex Brasil
Dispõe sobre a gestão compartilhada das Unidades de Conservação no Estado de Santa Catarina e a exploração econômica sustentável de parcela de suas áreas, e dá outras providências.
Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo
Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Desbravador, de São Bento do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Volnei Weber
Declara as Esculturas do Paredão do Município de Orleans, integrante do patrimônio cultural do Estado de Santa Catarina e Altera o Anexo I da lei nº 17.565, de 6 de agosto de 2018, que "Consolida as leis que dispõem sobre o patrimônio cultural do Estado de Santa Catarina."
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Basquete de Lages (Apabla) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Science Hub.
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder - Apae Schroeder, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade de Corpo de Bombeiros Voluntários de Concórdia para Associação de Serviços Sociais Voluntários de Concórdia.
Iniciativa: Deputado Jeferson Cardozo
Do Senhor Deputado Jeferson Cardozo, comunicando adesão à Frente Parlamentar de Apoio aos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos, Constituída pelo Ato da Presidência nº 032-DL, de 2025.
Embaixada do Reino de Marrocos no Brasil, respondendo a Moção nº 0126/2025, de autoria do Deputado Marcius Machado, que manifestou contrariedade às ações de maus-tratos contra cães cometidas pelo governo do Reino de Marrocos, em decorrência da organização da Copa do Mundo de 2030.
Em resposta à Indicação nº 0138/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 215/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito da sugestão de elaboração de estudo que vise a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos elétricos registrados em Santa Catarina.
Em resposta à Indicação nº 0220/2025, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando documentos contendo informações a respeito da adequação das políticas de aposentadoria pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina para policiais que comprovem, mediante laudo médico, doença grave.
Em resposta à Indicação nº 0805/2024, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando documentos contendo informações a respeito da sugestão de criação de um grupo de trabalho objetivando a revisão e homologação dos Cadastros Ambientais Rurais existentes no Estado.
Em resposta à Indicação nº 0258/2025, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando o Ofício nº 0433/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito das obras para a construção de acostamento ao longo de toda a extensão da Rodovia SC-414.
Em resposta à Indicação nº 0245/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 32107/PMSC/2025, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito do reforço policial e de rondas extensivas na Universidade Federal de Santa Catarina.
Em resposta à Indicação nº 0248/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 677/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da sugestão de repasse de recursos financeiros para a troca do telhado da Fundação Hospitalar Alex Krieser, Município de Agrolândia.
Em resposta à Indicação nº 0354/2025, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0948/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Frederico Santos, no Município de Paulo Lopes.
Em resposta à Indicação nº 0348/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0959/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da análise e implementação do programa de escola cívico-militar na Escola de Educação Básica Irmã Gertrudes, no Município de Ponte Alta.
Em resposta à Indicação nº 0277/2025, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminhando o Ofício nº 501/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito da sugestão de adoção de medidas educativas e preventivas para coibir o uso indevido de equipamentos sonoros, especialmente em horários noturnos, em desacordo com a legislação vigente sobre poluição sonora e perturbação do sossego.
Em resposta à Indicação nº 0283/2025, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminhando o Ofício nº 331/2025/GABS/SDC, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, que remete documentos contendo informações a respeito da agilidade no reconhecimento das situações emergenciais em municípios afetados pela estiagem.
Em resposta à Indicação nº 0113/2025, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício nº 1563/2025/SAP/GABS, da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, contendo informações a respeito da ampliação da capacidade do Presídio Regional de Jaraguá do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0074/2025, de autoria do Deputado Sérgio Guimarães, encaminhando o Ofício nº 114/GAB/DGPC/2025, da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito do atendimento da Delegacia de Proteção Animal no Município de São José.
Câmara Municipal de Rio do Campo/SC, encaminhando Moção de Apelo 09/2025 referente à não Privatização da CASAN.
Câmara Municipal de Saltinho, encaminhando Moção de Apelo à não privatização da CASAN.
Câmara de Vereadores de Mirim Doce, encaminhando Moção n°01/2025 de apelo à não privatização da CASAN.
Câmara Municipal de Lontras, encaminhando Moção de Apelo N° 9, manifestando-se pela não privatização da Casan.
Ofício da Secretaria de Estado da Educação que propõe a denominação da quadra da EEB Gregório de Bem, em Laguna, como 'Lorena Mendes Félix', para apreciação desta Casa Legislativa, com apoio da gestão escolar e da Coordenadoria Regional de Educação.
Do Senhor Daniel Netto Cândido, 1º suplente do PODEMOS, comunicando que declina de aceitar a presente suplência sem declinar de futura convocação.