Dispõe sobre o funcionamento das entidades e/ou das empresas destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo, instaladas no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Marcius Machado | 29/02/2024 - 30/04/2024 | Requerimento | - |
| Marcius Machado | 07/06/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Segurança Pública
Processo aguardando distribuição.