| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 29/04/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Institui a Semana Estadual de Homenagem às Religiões de Matriz Africana e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Comunitárias visando fortalecer a democracia e a pluralidade na comunicação catarinense.
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Altera a Lei nº 17.915, de 28 de janeiro de 2020, que Institui o "Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família", e adota outras providências.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Dispõe sobre a redução da carga tributária na aquisição de aparelhos de ar-condicionado para escolas da rede pública estadual e municipal no estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin
Dispõe sobre a autorização para que as concessionárias de distribuição de energia elétrica disponibilizem, de forma facultativa, o serviço de fornecimento e instalação do padrão de entrada de energia elétrica, com cobrança parcelada na fatura, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Fernando Krelling
Institui a obrigatoriedade de execução cantada do Hino do Estado de Santa Catarina em atividades escolares do ensino médio e fundamental.
Iniciativa: Deputado Fernando Krelling
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniformes escolares na rede pública estadual de ensino de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Camilo Martins
Do Senhor Deputado Camilo Martins, solicitando a concessão de licença para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 6 de maio do corrente ano.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Da Senhora Deputada Paulinha, solicitando a concessão de licença para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 6 de maio do corrente ano.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0088/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 25/2025/GCONT/FCC, da Fundação Catarinense de Cultura, que remete documentos contendo informações a respeito do repasse e do Termo de Fomento nº 2025TR000130 disponibilizado para realização do evento Carnafolia Joaçaba 2025.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0070/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 737/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito dos procedimentos de blefaroplastia de caráter não funcional realizados pelo Sistema Único de Saúde em Santa Catarina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0072/2025, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito da iluminação na Rodovia SC-418, na região da Serra Dona Francisca: a) Ofício nº 402/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete manifestação da Coordenadoria Geral das Regionais; e b) Manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0078/2025, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito do Edital SEF/CGE nº 001/2022: a) Ofício CGE nº 203/2025, da Controladoria-Geral do Estado; b) Ofício SEF/GABS nº 210/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda; e c) Ofício nº 67/2025/SEA/GABS, da Secretaria de Estado da Administração, que remete manifestação da Diretoria de Gestão Patrimonial.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0077/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 749/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da realização de mamografias no âmbito do Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0071/2025, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminhando o Ofício nº 197/2024, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, contendo informações a respeito do Programa SC Mais Pesca.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0067/2025, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 207/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda, que remete documentos contendo informações a respeito da arrecadação proveniente de atos do Departamento de Trânsito do Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0055/2025, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício 0435/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito da obra do Complexo da Polícia Civil no Município de Itajaí.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0099/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 84/2025/SEA/GABS, da Secretaria de Estado da Administração, que remete documento contendo informações a respeito do imóvel da antiga rodoviária situada no Município de Florianópolis.
Câmara de Vereadores de Erval Velho, encaminhando Moção de Apelo nº 03/2025, solicitando a aprovação do Projeto de Lei 0399/2024, que institui o Programa de Controle de Diabetes na Escola, destinado a alunos da educação básica e infantil de baixa renda.
Câmara Municipal de Lacerdópolis, encaminhando OFÍCIO N° 12/2025, anexando Moção de Apelo n° 01/2025, que visa a aprovação do Projeto de Lei n° 0399/2024, que dispõe sobre a Instituição do Programa de Controle de Diabetes na Escola, destinado a alunos da educação básica e infantil de baixa renda.
Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, comunicando que apreciado o Processo @ACO 23/80110209, de origem da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, que trata de Acompanhamento da execução orçamentária na subfunção defesa civil ao longo dos exercícios 2023 е 2024.
E-mail dos Servidores Aposentados do Poder Judiciário Catarinense, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei Complementar nº 0007/2025.
Da Câmara de Vereadores de Pinheiro Preto, encaminhando Moção aprovada naquela Casa Legislativa, referente ao Projeto de Lei nº 0399/2024.