Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Acresce o artigo 14-A, a Lei Complementar 831 de 31 de julho de 2023 com o fim de assegurar à pessoa com deficiência o direito de se inscrever no Programa Universidade Gratuita em igualdade de condições com os demais candidatos.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Veda a conduta do nudismo a céu aberto, inclusive em praias marítimas e fluviais, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Iniciativa: Deputado Delegado Egidio

Dispõe sobre o funcionamento das entidades e/ou das empresas destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo, instaladas no Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que "Institui o Programa de Habitação Popular - NOVA CASA, cria o Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", para permitir investimentos em infraestrutura com recursos oriundos de emendas parlamentares.

Iniciativa: Deputado Ivan Naatz

Altera o artigo 27 da Lei Estadual n. 12.854, de 22 de Dezembro de 2003 que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais

Iniciativa: Deputado Alex Brasil

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca da criação de incentivos fiscais para produtores e comerciantes de produtos sem glúten, nos termos da Lei Estadual nº 12.385/02.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Manifestando ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações e ao Diretor Institucional da TIM S.A apelo para empreenderem esforços na instalação de antena transmissora de telefonia móvel na Localidade de Rio Gabiroba, no Município de São Martinho.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Manifestando ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações e ao Diretor Institucional da TIM S.A apelo para empreenderem esforços na instalação de antena transmissora de telefonia móvel no distrito de Vila Nova, no Município de Santa Rosa do Sul.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Manifestando ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações e ao Diretor Institucional da TIM S.A apelo para empreenderem esforços na instalação de antena transmissora de telefonia móvel no distrito de Azambuja, no Município de Pedras Grandes.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Solicitando ao Presidente da CELESC informações acerca da iluminação da Rodovia SC-401, no trecho compreendido entre o trevo do bairro de Jurerê e o final da rodovia de acesso ao bairro de Canasvieiras.

Iniciativa: Deputado Ivan Naatz

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização de obras de melhoria na Rodovia SC-412, no trecho entre os Municípios de Gaspar e Blumenau.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Dirigida ao Governador do Estado a realização de obras de melhoria na estrutura física da Escola de Educação Básica Julius Karsten, localizada no Município de Jaraguá do Sul.

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a pavimentação asfáltica da Rodovia SC-462, no trecho que liga os Municípios de Matos Costa e General Carneiro.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a instalação de uma Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso no Município de São Francisco do Sul.