PLC/0006/2024

Acresce o artigo 14-A, a Lei Complementar 831 de 31 de julho de 2023 com o fim de assegurar à pessoa com deficiência o direito de se inscrever no Programa Universidade Gratuita em igualdade de condições com os demais candidatos.

Entrada 20/03/2024
Autor Deputado Oscar Gutz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    20/03/2024

    Gabinete Deputado Oscar Gutz Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    20/03/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    27/03/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    27/03/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    02/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    03/04/2024

    D.A. nº 8.536, de 02/04/24

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    03/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    03/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    05/07/2024

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Camilo Martins, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    05/07/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    05/07/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    09/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    10/07/2024

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    12/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    24/10/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    24/10/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando providências

    21/11/2024

    Por solicitação da Primeira Secretaria.

    Comissão de Constituição e Justiça Primeira Secretaria

  • À Publicação

    21/11/2024

    Primeira Secretaria Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    21/11/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça