PL./0047/2026

Institui a Rota Turística do Circuito Princesa da Serra, na região serrana do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 10/02/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 20024 de 23/07/2026 - DOE 24/07/2026
Observação Diário Oficial nº 22.804