Declara o "Tiro dos Reis" integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".

Inclui, no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina, o "Dia da Proteção e Defesa Civil", e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Reconhece as expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural estadual.

Declara de utilidade pública a Associação Rede ao Mar, de São Francisco do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Institui a Rota Turística do Circuito Princesa da Serra, na região serrana do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Denomina "Medalha Sarah Louise Held" a medalha concedida à atleta campeã na modalidade Karatê, naipe feminino, dos Jogos Abertos de Santa Catarina, a partir da 65ª edição (JASC 2026).

Declara de utilidade pública Associação Miranda de Artes Marciais - AMAM, de Tijucas, SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Guerreiros de Deus de Palhoça/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Associação Athlético São Lourenço e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e estabelece outras providências.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca dos servidpres das forças de segurança pública do Estado.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca das condições de prestação do serviço de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública nos municípios catarinenses.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca da utilização de recursos públicos para contratação de pesquisas de opinião.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação informações acerca do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca das filas de espera para cirurgias otológicas no Estado.

Solicitando à Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família informações acerca da aplicação dos recursos do Fundo Estadual do Idoso.

Solicitando ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil informações acerca das ações de prevenção aos impactos do fenômeno El Niño, incluindo a situação operacional das barragens e demais medidas de mitigação de desastres.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca da estadualização do Hospital Municipal São José.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da obra do novo elevado do Centro Integrado de Cultura.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da construção da Ponte do Pontal.

Manifestando ao Diretor de Operações da Concessionária Arteris Litoral Sul, apelo pela imediata manutenção, recuperação e modernização do sistema de iluminação das vias marginais da BR-101, na altura do quilômetro 137.

Manifestando ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Presidente do ICMBio, apelo para que empreendam esforços no cancelamento da proposta de criação do Parque Nacional Quiriri-Araçatuba.

Manifestando aos Policiais Militares 3º Sargento Luiz Carlos Soares da Silveira, 3º Sargento Alan Carlos Carvalho, Cabo Adroaldo Fragoso e Cabo Tiago de Oliveira, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Policial Militar, Cabo Frankly Dayton Nora, aplauso por ato de bravura.

Solicitando ao Superintendente Regional Sul do INSS informações acerca da análise e pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas judiciais cabíveis, buscando a responsabilização do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por suas falas atacando e ofendendo a honra de toda a população catarinense, além da possível prática de incitação ao crime de ódio contra o povo catarinense, proferidas em seu discurso na última semana na sede do Porto de Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras em caráter de urgência urgentíssima, para melhorias na sinalização, com a pintura de faixas na Rodovia SC-355, no trecho entre Concórdia e Jaborá.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reconsideração da decisão que indeferiu a participação de turmas da Escola de Educação Básica General José Pinto Sombra no Programa Mais Tempo, Mais Saber.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a convocação dos candidatos aprovados em todas as etapas do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2026/DP/CBMSC  Curso de Formação de Praças, classificados além do número de vagas inicialmente previsto no edital.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a priorização da execução da obra de implantação de ciclovia na Rodovia SC-406.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o aperfeiçoamento do monitoramento, da avaliação e da transparência da execução do Plano Estadual de Saúde 2024-2027, com a ampla divulgação dos resultados e indicadores de desempenho.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras para aprimorar a drenagem na RodoviaSC-390, nas proximidades da comunidade de Alto Suruvi em Concórdia.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras para aprimorar a sinalização por meio da pintura de faixas, bem como a roçada da vegetação com a poda de árvores, na Rodovia SC-390, no trecho entre Concórdia e Capinzal.