PL./0547/2025
Reconhece as expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural estadual.
| Entrada | 05/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 20013 de 17/07/2026 - DOE 17/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.799-A |
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Encaminhado para leitura no Expediente
05/08/2025
Gabinete Deputado Jair Miotto Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
05/08/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
11/08/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
12/08/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
14/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
18/08/2025
D.A. nº 8.868, de 15/08/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
18/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
18/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/09/2025
Parecer do deputado Maurício Peixer aprovado por unanimidade com emenda Substitutiva Global
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
02/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
02/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/05/2026
por unanimidade
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
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Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2026
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
20/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/06/2026
por unanimidade
Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Direitos Humanos e Família
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Aguardando assinatura de setor designado
30/06/2026
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
30/06/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
30/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
06/07/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
07/07/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
07/07/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aguardando Votação da Redação Final
07/07/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
07/07/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
09/07/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
09/07/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
09/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
13/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
20/07/2026
Lei nº 20.013, de 17/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
20/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
06/08/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação