Reconhece as expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural estadual.
| Entrada | 05/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
68ª Sessão Ordinária
Expediente
12/08/2025 às 14:00
25ª Comissão Ordinária
Expediente
02/09/2025 às 10:00