Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Autistas - AMA Canoinhas SC.

Altera a Lei nº. 18.878, de 2024, que Institui o Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Integra) no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Declara de utilidade pública a ADORI - Agremiação de Orquidofilia do Itapocu, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Velha Querência, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública o Instituto Luterano Campos Verdejantes, de Campo Alegre, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública Grupo Escoteiro Arnaldo Almeida de Oliveira, de Rio Negrinho e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Associação Comandos de Santa Catarina, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei n 18.278 de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública a Sociedade Desportiva e Recreativa Rio da Luz II "Salão Centenário", de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Balneário Rincão, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Portadores de Fibromialgia e Amigos - ACPFA, com sede em Joinville, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Associação Um Polvo de Amor Joinville de Joinville e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico Alpino Germânico, de Pomerode e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública à Associação dos Rotaryanos de Lauro Muller com sede no Município de Lauro Muller/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Assistencial Bethânia - Comunidade Bethânia, com sede no município de São João Batista, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública ACOFF - Associação Concordiense de Futsal Feminino, de Concórdia e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca da implementação da Lei nº 19.237/2025, que institui o Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão Permanente para Ações de Combate à Violência nas Escolas.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca da implementação da Lei nº 19.253/2025, que institui a equipe disciplinar mínima para atuação em ambiente escolar, voltada à gestão do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas, em todas as Coordenadorias Regionais de Educação de Santa Catarina.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca da implementação do Programa Escola do Professor, instituído pela Lei nº 19.111/2024.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca do processo de implementação do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas.

Solicitando à Secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, informações acerca da demanda de atendimento odontológico dos internos do Centro de Atendimento Socioeducativo no Município de Joinville.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca das ações e políticas públicas adotadas no enfrentamento à Síndrome de Dravet no Estado.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca das medidas adotadas, relativas à prevenção, diagnóstico e tratamento da endometriose no Estado.

Manifestando ao Diretor-Geral do DNIT e ao Superintendente Regional do DNIT, apelo para a realização de obras de revitalização, modernização e ampliação da Rodovia BR-282, no trecho da Grande Florianópolis

Manifestando ao Ministro das Relações Exteriores, ao Ministro da Indústria, Comércio e Serviços, ao Ministro da Agricultura e Pecuária e ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, apelo para que empreendam esforços para que de forma diplomática com o Governo dos Estados Unidos da América, excluam o mel brasileiro das tarifas impostas por ordem executiva.

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, apoio à aprovação do Projeto de Lei n.º 2622/2021, que dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de naturopata e dá outras providências.

Manifestando a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, apelo para que seja assegurada a concessão definitiva do Parque Professor João Davi Ferreira Lima ao Município de Florianópolis.

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT, apelo pela retomada das obras de duplicação do Lote 2.1 da Rodovia BR-280, no trecho entre o viaduto da Rodovia BR-101 e o Município de Guaramirim.

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT, apelo pela construção de um contorno viário no Município de Ponto União, ligando a Rodovia BR-280 à Rodovia BR-153.

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT, apelo pela instalação de sistemas e equipamentos para a redução de velocidade na Rodovia BR-470, no trevo de interseção com a Rodovia SC-390 em Campos Novos.

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT, apelo pela realização de obras de revitalização e roçada da vegetação na Rodovia BR-158, no trecho entre os Municípios Caibi e Cunha Porã.

Manifestando à Policial Militar Soldado Lorena Rejane Pereira, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares, 3º Sargento Jonas Devides Antunes, Cabo Anderson Bruno da Silva, Soldado Jenifer Freitas Bernardo e Soldado Daniel Carvalho Sant'Anna, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares Cabo Felipe Rodrigues Moreira e Soldado Giancarlos Texeira de Campos, aplauso por ato de bravura.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Capinzal.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a destinação de uma nova viatura para a Polícia Militar do Município de Anchieta.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de muros no entorno da Escola Estadual São João Batista, localizada no Município de Itaiópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a destinação de materiais de construção e apoio para a revitalização das áreas de acesso da Escola de Educação Básica Odir Zanelatto, localizada no Município de Itaiópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas, em caráter de urgência urgentíssima, permitindo aos servidores do quadro do magistério público estadual na regional de Concórdia, o cumprimento de 100% das suas horas-atividade em local de sua escolha.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de revitalização, iluminação e instalação de câmeras de vigilância no túnel de pedestres localizado sob a Rodovia SC-401, localizada no Município de Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o aumento do efetivo da Polícia Militar do Município de Pouso Redondo, em caráter de urgência.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de um trevo de acesso à Rodovia SC-283, no Quilômetro 131, localizado no Município e Águas de Chapecó.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reforma e regularização da Escola de Educação Básica Augusto Carlos Stefanes, localizada no Município de Brunópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a regulamentação da Lei n.º 13.191, de 10 de dezembro de 2004.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção das medidas necessárias para regulamentar o convênio que viabiliza a operação da linha intermunicipal de ônibus entre Blumenau e Gaspar (linha 507), bem como a ampliação de horários e frequências para melhor atendimento à comunidade.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo, em caráter de urgência, a recuperação do pavimento da Rodovia SC-355, no trecho entre Jaborá e Catanduvas, realizando os reparos necessários nos buracos existentes no local, garantindo, assim, a segurança dos usuários da via.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras emergenciais de tapa-buracos na Rodovia SC-355, no trecho que liga os Municípios de Jaborá a Catanduvas.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de uma nova unidade escolar ou a realização de obras de reforma e ampliação na Escola de Educação Básica Euclides da Cunha, localizada no Município de Jaraguá do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação da 3ª faixa nos dois sentidos da pista da Rodovia SC-370 que liga o Município de Tubarão ao Município de Gravatal.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação da 3ª faixa nos dois sentidos da pista da Rodovia SC-370 que liga o Município de Gravatal ao Município de Braço do Norte.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação da 3ª faixa nos dois sentidos da pista da Rodovia SC-108 que liga o Município de Braço do Norte ao Município de São Ludgero.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação da 3ª faixa nos dois sentidos da pista da Rodovia SC-108 que liga o Município de Orleans ao Município de São Ludgero.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação da 3ª faixa nos dois sentidos da pista da Rodovia SC-108 que liga o Município de Orleans ao Município de Urussanga.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de uma segunda quebra da nota de corte do concurso para a Polícia Penal de Santa Catarina, de modo a contemplar os candidatos que obtiveram pontuação entre 4,0 e 4,9, a fim de viabilizar o imediato preenchimento das vagas atualmente disponíveis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de concurso público para provimento dos cargos de médicos legistas e agentes de medicina legal da Polícia Científica.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas visando realizar uma operação tapa-buracos na Rodovia SC-160, no trecho entre Campo Erê e Saltinho.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas, em caráter de urgência urgentíssima, visando realizar obras para a recuperação da camada asfáltica da Rodovia SC-355, no trecho entre Jaborá e a BR-282.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas, visando incluir nos programas Estrada Boa ou Estrada Boa Rural, as ruas Erwin Manske, Sarmento, Saxônia e Braço do Sul, localizadas em Blumenau.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas, em caráter de urgência, permitindo aos servidores do quadro do magistério público estadual na regional de Seara, o cumprimento de 100% das suas horas-atividade em local de sua escolha.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas, visando realizar estudo de viabilidade técnica e econômica para a implantação de um aeroporto regional em São Miguel do Oeste.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas, visando a substituição do transformador no distrito de Barra Grande, em Faxinal dos Guedes.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas, visando aumentar o efetivo da Polícia Militar Rodoviária no Município de Bom Jesus.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas, objetivando investimentos para melhorias e ampliação das redes trifásica nas áreas rurais no Município de São Miguel do Oeste.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas, objetivando a ampliação do equipamento para redução da velocidade na Rodovia SC-155, no trecho entre o quilômetro 93 e quilômetro 94, no trevo de acesso à Xavantina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas, objetivando a construção de nova entrada de acesso na EEB Professora Délia Regis de Coronel Freitas.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas, objetivando a substituição do telhado da EEB Professora Délia Regis de Coronel Freitas.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas objetivando a aquisição e destinação de uma encanteiradeira, uma concha acoplada a trator 90cv e um guincho para bags, para o Centro de Educação Profissional (CEDUP) Getúlio Vargas, no Município de São Miguel do Oeste.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas objetivando a pavimentação asfáltica das estradas internas do Centro de Educação Profissional (CEDUP) Getúlio Vargas, no Município de São Miguel do Oeste.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Defensor Público-Geral, sugerindo a adoção de medidas administrativas objetivando a contratação de um Defensor Público para atuar em Concórdia.

Dirigida ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sugerindo a criação da 2ª Vara na Comarca de Pinhalzinho.