Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a regulamentação da Lei n.º 13.191, de 10 de dezembro de 2004.
| Entrada | 08/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
08/08/2025
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
08/08/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/08/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
12/08/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
13/08/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
13/08/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
14/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
18/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
18/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/09/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação