Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a regulamentação da Lei n.º 13.191, de 10 de dezembro de 2004.
| Entrada | 08/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, a regulamentação da Lei nº 13.191, de 10 de dezembro de 2004, que autoriza a inclusão de mel na merenda escolar.
Indicação
08/08/2025
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Educação, a regulamentação da Lei nº 13.191, de 10 de dezembro de 2004.
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
12/08/2025
Ofício 1285/2025
Ofício
13/08/2025
sugerindo a regulamentação da Lei nº 13.191, de 10 de dezembro de 2004
Ofício nº 2170/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
08/09/2025
Documento externo
08/09/2025