Inclui, no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina, o "Dia da Proteção e Defesa Civil", e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 21/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
21/05/2025
Gabinete Deputado Thiago Morastoni Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
21/05/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
21/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
26/05/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
29/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
02/06/2025
D. A. nº 8.815 de 30/05/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
02/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/08/2025
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
12/08/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais