Inclui, no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina, o "Dia da Proteção e Defesa Civil", e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 21/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | Nº 20012 de 17/07/2026 - DOE 17/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.799-A |
Inclui, no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina, o “Dia da Proteção e Defesa Civil”, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e
Projeto Original
16/05/2025
Inclui, no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina, o “Dia da Proteção e Defesa Civil”, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
21/05/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0275/2025
Relatório e voto
12/08/2025
Emenda Substitutiva Global
Emenda
12/08/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
12/08/2025
Aprovação do mérito Projeto de Lei 0275 de 2025
Relatório e voto
26/05/2026
Dia Estadual da Proteção e Defesa Civil, a ser celebrado anualmente em 18 de maio.
Folha de Votação - CPC
Folha de Votação
03/06/2026
Plenário - Não apreciada por falta de quórum
Despacho de Reunião
01/07/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
07/07/2026
Emenda à Redação Final do PL nº 275/2025
Emenda
08/07/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 275/2025
Redação Final
08/07/2026
Ofício 1078/2026
Ofício
09/07/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 275/2025
Autógrafo
09/07/2026