Inclui, no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina, o "Dia da Proteção e Defesa Civil", e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 21/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Inclui, no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina, o “Dia da Proteção e Defesa Civil”, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e
Projeto Original
16/05/2025
Inclui, no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina, o “Dia da Proteção e Defesa Civil”, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
21/05/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0275/2025
Relatório e voto
12/08/2025
Emenda Substitutiva Global
Emenda
12/08/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
12/08/2025