PL./0275/2025
Inclui, no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina, o "Dia da Proteção e Defesa Civil", e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 21/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | Nº 20012 de 17/07/2026 - DOE 17/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.799-A |
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45ª Sessão Ordinária
Expediente
22/05/2025 às 09:00
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22ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/08/2025 às 10:00
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1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/06/2026 às 13:30
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1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/06/2026 às 13:30
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74ª Sessão Ordinária
Comunicado
30/06/2026 às 14:00
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75ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
01/07/2026 às 14:00
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76ª Sessão Ordinária
Comunicado
02/07/2026 às 09:00
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77ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
07/07/2026 às 14:00
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33ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
07/07/2026 às 16:11