| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 22/05/2025 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Altera o art. 4º da Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior que especifica e estabelece outras providências.
Altera o § 1º do art. 45 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de conformar o dispositivo com o que preceitua o § 1º do art. 56 da Constituição Federal.
Declara de utilidade pública o Instituto Casa da Mulher, de Guaramirim e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE MUAY THAI - BOX TAILANDÊS, de SÃO JOSÉ e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Institui o Dia Estadual do Químico e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Inclui, no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina, o "Dia da Proteção e Defesa Civil", e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Do Senhor Deputado Antídio Lunelli, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático, pelo período de 10 (dez) dias, a contar de 06 de junho do corrente ano, em virtude de viagem oficial a Estocolmo e Londres.
Em resposta à Indicação nº 0395/2025, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1144/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da substituição das janelas de vidro por tijolos vazados no ginásio de esportes da EEB Olavo Bilac, Município de Joinville.
Em resposta à Indicação nº 0403/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 0531/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da implantação de um Trevo Alemão, no Km 11 da Rodovia SC-410, no acesso à Comunidade de Santo Antônio, entre os Municípios de Tijucas e Canelinha.
Em resposta à Indicação nº 0152/2025, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando o Ofício nº 1931/2025/SAP/GABS, da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, contendo informações a respeito da criação da estrutura administrativa com cargos destinados à Penitenciária Industrial do Município de São Bento do Sul e da inclusão da unidade na relação de estabelecimentos penais vinculados à Superintendência Regional do Planalto Norte.
Em resposta à Indicação nº 0213/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando a CT/D – 450, da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras na rede na Barra da Lagoa, Município de Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0373/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 547/25/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), contendo informações a respeito da aquisição de um Jet-Ski de salvamento para o grupamento do Corpo de Bombeiros Militar de Balneário Barra do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0272/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 333/2025/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, que remete documento contendo informações a respeito da realização de estudo de viabilidade para a criação de programa de apoio aos municípios de Santa Catarina na universalização do saneamento básico.
Em resposta à Indicação nº 0405/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1143/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras para construção e reparos nos muros e cercas da EEB Freya Hoffmann Wettengel, Município de Concórdia.
União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí (UCAVI), encaminhando Ofício n°. 064/2025 e Moção de Apelo nº 034/2025, da Câmara Municipal de Agrolândia, solicitando medidas que obriguem as empresas que comercializam o tabaco a realizar a classificação na propriedade do agricultor, nos casos de solicitação pelo fumicultor/produtor.
Câmara Municipal de Forquilhinha, encaminhando MOÇÃO DE APELO N°. 003/2025, para que intensifiquem esforços para a execução urgente de melhorias sobre Morro dos Cavalos, localizado na Rodovia BR - 101 no Município de Palhoça - SC.
Câmara Municipal de Vereadores de Pinhalzinho, encaminhando Moção de Apelo nº 0016/2025, solicitando que sejam adotadas providências visando à construção do acostamento na rodovia SC-160, entre os municípios de Pinhalzinho e Saudades.
Câmara Municipal de Capão Alto, encaminhando MOÇÃO DE APOIO Nº 004/2025 , à manutenção, na íntegra, da Lei nº 18.817, de 26 de dezembro de 2023, que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu, questionada junto ao Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direita de Inconstitucional nº 7.808.
Ferrovia Tereza Cristina (FTC), encaminhando Balanço Social 2024, demonstrando as atividades desenvolvidas naquela instituição.
Câmara de Vereadores de Pinhalzinho, encaminhando MOÇÃO DE APELO Nº 0016/2025, visando à construção de acostamento na rodovia SC-160, entre os municípios de Pinhalzinho e Saudades.
Do Sicoob de São Miguel do Oeste, encaminhando para conhecimento o Relatório Anual de Gestão e Sustentabilidade, referente ao ano de 2024.
E-mail do Conselho de Administração do BADESC, encaminhando o relatório sobre as contas e resultados da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC) relativas ao exercício de 2024.