PL./0266/2025
Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE MUAY THAI - BOX TAILANDÊS, de SÃO JOSÉ e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 21/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19455 de 05/09/2025 - DOE 09/09/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.594 |
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Encaminhado para leitura no Expediente
21/05/2025
Gabinete Deputado Jair Miotto Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
21/05/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
21/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
26/05/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
29/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
02/06/2025
D. A. nº 8.815 de 30/05/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
02/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
02/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
01/07/2025
Relatório do Dep. Alex Brasil, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
01/07/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
01/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Esportes e Lazer
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/08/2025
Parecer do deputado Carlos Humberto aprovado por unanimidade
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
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Aguardando assinatura de setor designado
20/08/2025
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
20/08/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
20/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
25/08/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
26/08/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
26/08/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
01/09/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
02/09/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
02/09/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
03/09/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
03/09/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
03/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
05/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
10/09/2025
Lei nº 19.455, de 5/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
10/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
22/09/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação