Inclui, no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina, o "Dia da Proteção e Defesa Civil", e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Institui a Rota Turística do Circuito Princesa da Serra, na região serrana do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Declara de utilidade pública Associação Miranda de Artes Marciais - AMAM, de Tijucas, SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Guerreiros de Deus de Palhoça/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca dos servidpres das forças de segurança pública do Estado.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca das condições de prestação do serviço de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública nos municípios catarinenses.

Manifestando ao Diretor de Operações da Concessionária Arteris Litoral Sul, apelo pela imediata manutenção, recuperação e modernização do sistema de iluminação das vias marginais da BR-101, na altura do quilômetro 137.

Solicitando à Presidente da Fundação Catarinense de Cultura informações acerca do Edital nº 23/2026 - Circuito Catarinense de Cultura.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização das obras de pavimentação da Estrada Municipal JGS-489, Rua Érico Oto Hornburg, conhecida como Rota Cênica Rota do Enxaimel.