Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e estabelece outras providências.
| Entrada | 16/04/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Aguardando assinatura de setor designado
22/04/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/04/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
22/04/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
22/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
24/04/2026
D.A. nº 9.026, de 23/04/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
24/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
24/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação