PL./0257/2026

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e estabelece outras providências.

Entrada 16/04/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações Nº 20043 de 24/07/2026 - DOE 24/07/2026
Observação Diário Oficial nº 22.804. Veto Parcial através da Mensagem nº 2034/2026.

  • OF. 546 - Mensagem nº 1738

    Projeto Original

    16/04/2026

    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e estabelece outras providências.

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  • Mensagem nº 1738 - Documentos

    Outros

    16/04/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    16/04/2026

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  • Parecer Preliminar ao PL_0257_2026

    Relatório e voto

    27/05/2026

    Parecer Preliminar ao PL_0257_2026

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  • Folha de Votação - CFT

    Folha de Votação

    27/05/2026

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  • Ofício 754/2026

    Ofício

    28/05/2026

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  • Ofício 755/2026

    Ofício

    28/05/2026

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  • Ofício 753/2026

    Ofício

    28/05/2026

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  • Ofício n. 2026/017406 de Ministério Público do Estado de Santa Catarina

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    15/06/2026

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  • Despacho à DL

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    15/06/2026

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  • Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/344/2026 de Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

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    15/06/2026

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  • Informação

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    15/06/2026

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  • E-mail

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    15/06/2026

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  • Despacho à Diretoria Legislativa

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    15/06/2026

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  • Parecer Conclusivo ao PL_0257_2026

    Relatório e voto

    24/06/2026

    Parecer Conclusivo ao PL_0257_2026

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  • Folha de Votação - CFT

    Folha de Votação

    01/07/2026

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  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    07/07/2026

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  • Redação Final ao PL_0257_2026

    Redação Final

    08/07/2026

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  • Ofício n. 1396/2026-GP de Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

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    03/07/2026

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  • Ofício GP/DL/755/2026

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    03/07/2026

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  • E-mail TJSC/Cartório da Presidência

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    03/07/2026

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  • Despacho à DL

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    03/07/2026

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 257/2026

    Autógrafo

    08/07/2026

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  • Ofício 1042/2026

    Ofício

    08/07/2026

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  • Ofício N. 1.811/2026-GP de Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

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    29/07/2026

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  • E-mail - TJSC/Cartório da Presidência

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    29/07/2026

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  • Despacho à DL

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    29/07/2026

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