PL./0257/2026

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e estabelece outras providências.

Entrada 16/04/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações Nº 20043 de 24/07/2026 - DOE 24/07/2026
Observação Diário Oficial nº 22.804. Veto Parcial através da Mensagem nº 2034/2026.