Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e estabelece outras providências.
| Entrada | 16/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 20043 de 24/07/2026 - DOE 24/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.804. Veto Parcial através da Mensagem nº 2034/2026. |
37ª Sessão Ordinária
Expediente
22/04/2026 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/05/2026 às 11:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
24/06/2026 às 11:00
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/07/2026 às 11:00
77ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
07/07/2026 às 14:00
33ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
07/07/2026 às 16:11