PL./0531/2023

Institui a Política Intersetorial das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no Estado de Santa Catarina.

Entrada 14/12/2023
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
Observação Veto total através da Mensagem 808/24. Diário Oficial nº 22.421, de 20/12/2024.