Iniciativa: Deputado Altair Silva

Institui, no Estado de Santa Catarina, a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da Qualificação da Oferta Educacional, e adota outras providências.

Iniciativa: Deputada Paulinha

Disciplina o fornecimento de medicamentos a base de canabidiol (CBD) pela Secretaria de Estado da Saúde.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Institui o Programa Cultura e Arte nas Escolas da rede pública estadual de educação

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Altera a Lei nº 12.383, de 16 de agosto de 2002, que "Dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da família".

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Declara as Benzedeiras como sendo integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Institui a Política Intersetorial das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Denomina Alcides Tramontin o trecho da Rodovia Estadual SC-159 entre a Comunidade de Três Voltas e o Centro do Município de São Bernardino, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Declara de utilidade pública a Federazione Folk La Serenissima, de Pinhalzinho e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Declara de utilidade pública a Associazione Internazionale Trevisani Nel Mondo - Sezione di Chapecó/SC, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Denomina Aldoino Goldoni a ponte sobre o Rio Chapecó, localizada em Abelardo Luz, na Rodovia SC-155, trecho Divisa PR/SC - Abelardo Luz, e altera o Anexo VI da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Declara de utilidade pública a Associação Projeto Alimentar, de Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina."

Iniciativa: Deputado Jair Miotto

Declara de utilidade pública a Associação de Artes Marciais Matsu Dojo com sede no município de Chapecó e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Declara de utilidade pública Associação Concordiense de Futsal, de Concórdia e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Massocco

Declara de utilidade pública o GRUPO DE OPERAÇÕES RESGATE E SALVAMENTO COM CÃES - GORSC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação Fundação Médico Assistencial ao Trabalhador Rural de São Lourenço do Oeste para Fundação Hospitalar São Lourenço.

Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado

Autoriza a permuta de imóvel do Estado de Santa Catarina com a União.

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

"Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes, de Xanxerê, para a nova denominação - Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência de Xanxerê".

Iniciativa: Governador do Estado

Autoriza a doação de imóvel no Município de Campo Erê.

Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca do Contrato 394/2023 da Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual da Saúde.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da prestação do serviço de alimentação escolar, decorrente do CT- 0371/2023, na Escola de Educação Básica Simão José Hess.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da implantação do Programa de Identificação e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade na rede estadual de ensino.

Iniciativa: Deputado Marquito

Manifestando apoio ao Projeto de Emenda Constitucional que "Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil."

Iniciativa: Deputado Jair Miotto

Manifestando apelo aos Superintendentes do DNIT e Polícia Rodoviária Federal para reforçar a segurança da Rodovia BR-101, especificamente nos locais de parada dos caminhoneiros.

Iniciativa: Deputado Marquito

Manifestando ao Ministro da Educação apelo para ser implementado um Hospital Universitário na Universidade Federal da Fronteira Sul.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Manifestando apelo ao Governador do Estado pela garantia da abertura de matrículas em todos os anos do ensino médio no programa Casa Familiar Rural para o ano letivo de 2025.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Manifestando aplauso ao Policial Militar Luis Eduardo Oliveira da Silva por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Manifestando aplauso aos Policiais Militares Cabo Maicon Diego Galvani e Soldado Ismael Antônio da Silva por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de manutenção e conservação da Rodovia SC-154, no trecho entre o Município de Ipumirim e a intersecção com a Rodovia BR-282.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a retomada da pavimentação da Rodovia SC-462, que interliga o Município de Matos Costa à Rodovia BR-153.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Dirigida ao Governador do Estado e ao Procurador-Geral do Estado, sugerindo a compilação da redação dos Decretos Estaduais no sítio eletrônico da Procuradoria-Geral do Estado.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam providenciadas as manutenções necessárias nas salas de emergência e estabilização, e também no expurgo anexo ao Pronto-Socorro no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, localizado no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a inclusão da língua espanhola na série curricular do ensino fundamental e médio nas escolas estaduais, ocorrendo à valorização cultural e integração regional.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a contratação da elaboração de projeto de reforma e regularização da Escola de Educação Básica Mater Dolorum, localizada no Município de Capinzal.

Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a prorrogação das inscrições para o Programa Casas Familiares Rurais de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Ivan Naatz

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a manutenção e reforma do pátio da Escola de Educação Básica Governador Celso Ramos, localizada no Município de Blumenau.