PL./0488/2023

Altera a Lei nº 12.383, de 16 de agosto de 2002, que "Dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da família".

Entrada 27/11/2023
Autor Deputado Fabiano da Luz
Coautores
  • Luciane Carminatti
  • Neodi Saretta
  • Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    27/11/2023

    Gabinete Deputado Fabiano da Luz Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    27/11/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    05/12/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    06/12/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    07/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    11/12/2023

    D.A. nº 8.469, de 08/12/23

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    11/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    11/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    02/04/2024

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    02/04/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    02/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    02/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    03/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    03/04/2024

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    03/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando aperfeiçoamento

    07/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • À Publicação

    21/05/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Aguardando providências

    21/05/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência

    22/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Respondida a Diligência

    22/05/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    11/06/2024

    Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    11/06/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    11/06/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    26/06/2024

    Parecer do Deputado Mário Motta aprovado por unanimidade.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    26/06/2024

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    26/06/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    16/07/2024

    Relatório do Dep. LUCAS NEVES Aprovado por UNANIMIDADE.

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    16/07/2024

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    16/07/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    14/11/2024

    Parecer do deputado Oscar Gutz aprovado por unanimidade

    Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/11/2024

    Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    14/11/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    19/11/2024

    Parecer do deputado Mario Motta aprovado por unanimidade

    Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/11/2024

    Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    19/11/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    19/11/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente