PL./0488/2023

Altera a Lei nº 12.383, de 16 de agosto de 2002, que "Dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da família".

Entrada 27/11/2023
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Subscrito por
  • Luciane Carminatti
  • Neodi Saretta
  • Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações Nº 19144 de 20/12/2024 - DOE 20/12/2024
Observação Diário Oficial nº 22.421

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    24/01/2024
    11/06/2024

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mário Motta
    13/06/2024
    26/06/2024

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Lucas Neves
    08/07/2024
    16/07/2024

  • Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Oscar Gutz
    23/08/2024
    14/11/2024

  • Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mário Motta
    18/11/2024
    19/11/2024