Altera a Lei nº 12.383, de 16 de agosto de 2002, que "Dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da família".
| Entrada | 27/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fabiano da Luz |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
PROJETO DE LEI que "Altera a Lei nº 12.383, de 16 de agosto de 2002, que “Dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da família”.
Projeto Original
17/11/2023
Altera a Lei nº 12.383, de 16 de agosto de 2002, que “Dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da família”.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
27/11/2023
Diligência Externa
Requerimento
02/04/2024
Diligência Externa
Folha de Votação
Folha de Votação
02/04/2024
Ofício 88/2024
Ofício
03/04/2024
Ofício 89/2024
Ofício
03/04/2024
Ofício nº 542/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
25/04/2024
anexo 542
Documento externo
25/04/2024
e-mail 542
Documento externo
25/04/2024
OFÍCIO Nº 27242/2024/SR(SC)G/SR(SC)/INCRA-INCRA de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Documento externo
24/04/2024
E-mail INCRA
Documento externo
24/04/2024
Despacho Retificador 1ª Secretaria da Mesa Diretora
Despacho
21/05/2024
Admissibilidade
Relatório e voto
11/06/2024
Admissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
11/06/2024
Relatório e voto Comissão de Finanças e Tributação
Relatório e voto
26/06/2024
Relatório e voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n. 0488/2023 na Comissão de Finanças e Tributação.
Folha de Votação
Folha de Votação
26/06/2024
Relatório e Voto
Relatório e voto
16/07/2024
“Altera a Lei nº 12.383, de 16 de agosto de 2002, que ‘Dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da família’.”
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2024
RV PL./0488/2023
Relatório e voto
11/11/2024
Altera a Lei nº 12.383, de 16 de agosto de 2002, que "Dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da família".
Folha de Votação
Folha de Votação
14/11/2024
Relatório e voto Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Relatório e voto
19/11/2024
Relatório e voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n. 0488/2023 na Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa.
Folha de Votação
Folha de Votação
19/11/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
27/11/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 488/2023
Redação Final
28/11/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 488/2023
Autógrafo
03/12/2024
Ofício 1540/2024
Ofício
03/12/2024