Institui a Política Intersetorial das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no Estado de Santa Catarina.
Entrada | 14/12/2023 |
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Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Saúde |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Fabiano da Luz | 21/02/2024 - 02/04/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Sérgio Guimarães | 03/04/2024 - 07/05/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Saúde
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Neodi Saretta | 14/05/2024 - em aberto | - | - |