PL./0094/2023

Declara de utilidade pública, GRUPO ESCOTEIRO PEGASUS de PORTO BELO e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 29/03/2023
Autor Deputado Emerson Stein
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18769 de 12/12/2023 - DOE 14/12/2023
Observação Diário Oficial nº 22.164-A