Sessões Plenárias

107ª Sessão Ordinária

Tipo de sessão Sessão Ordinária
Data 18/12/2007 às 14:00
Fonte Acervo histórico
Ordem do Dia
MatériasRequerimentos, moções e pedidos de informação
Matérias
PEC/0004.2/2007
Aprovada a Admissibilidade Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade - Projeto de Emenda Constitucional PEC/0004.2/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PCL/00140/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória PCL/00140/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PCL/00141/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória PCL/00141/2007

Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PCL/00142/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória PCL/00142/2007

Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PCL/00143/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória PCL/00143/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PCL/00144/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória PCL/00144/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0173.0/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0173.0/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0339.3/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0339.3/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho , Admin e Serv. Publico

PL./0403.5/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0403.5/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0412.6/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0412.6/2007

Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

PL./0454.5/2007
Retirado Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0454.5/2007

Emenda Aditiva
Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0520.9/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0520.9/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0524.2/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0524.2/2007

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0530.0/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0530.0/2007

PL./0531.1/2007
Retirado Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0531.1/2007

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0576.3/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0576.3/2007

Emenda Aditiva

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0581.0/2007
Retirado Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0581.0/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0582.1/2007
Retirado Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0582.1/2007

Emenda Supressiva
Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0596.7/2007
Retirado Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0596.7/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0621.2/2007
Retirado Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0621.2/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0624.5/2007
Retirado Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0624.5/2007

Emenda Aditiva

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0625.6/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0625.6/2007

Emenda Aditiva

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0627.8/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0627.8/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0628.9/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0628.9/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0631.4/2007
Retirado Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0631.4/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0254.0/2006
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Julio Garcia

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0254.0/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0389.2/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Ana Paula Lima

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0389.2/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0415.9/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Joares Ponticelli

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0415.9/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0497.5/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
José Natal Pereira

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0497.5/2007

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0635.8/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Julio Garcia

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0635.8/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0636.9/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Julio Garcia

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0636.9/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0637.0/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0637.0/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0638.0/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Julio Garcia

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0638.0/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0643.8/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0643.8/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0644.9/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0644.9/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0645.0/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0645.0/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0646.0/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0646.0/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0647.1/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0647.1/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0648.2/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0648.2/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0651.8/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Julio Garcia

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0651.8/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0655.1/2007
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Jean Kuhlmann

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0655.1/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PLC/0043.7/2007
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0043.7/2007

Emenda Aditiva

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PLC/0044.8/2007
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0044.8/2007

PLC/0047.0/2007
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0047.0/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

Requerimentos, moções e pedidos de informação
RQS/1402.8/2007
Deferido Votação nominal
Autoria
Marcos Vieira

Requerimento RQS/1402.8/2007

RQS/1403.9/2007
Deferido Votação nominal
Autoria
Nilson Gonçalves

Requerimento RQS/1403.9/2007

RQS/1404.0/2007
Deferido Votação nominal
Autoria
Genésio Goulart

Requerimento RQS/1404.0/2007

RQS/1405.0/2007
Deferido Votação nominal
Autoria
Herneus de Nadal

Requerimento RQS/1405.0/2007

RQS/1408.3/2007
Deferido Votação nominal
Autoria
Pedro Uczai

Requerimento RQS/1408.3/2007

RQS/1409.4/2007
Deferido Votação nominal
Autoria
Manoel Mota

Requerimento RQS/1409.4/2007

RQS/1411.9/2007
Deferido Votação nominal
Autoria
Genésio Goulart

Requerimento RQS/1411.9/2007

RQS/1412.0/2007
Deferido Votação nominal
Autoria
Odete de Jesus

Requerimento RQS/1412.0/2007

RQS/1413.0/2007
Deferido Votação nominal
Autoria
Odete de Jesus

Requerimento RQS/1413.0/2007

RQS/1414.1/2007
Deferido Votação nominal
Autoria
Silvio Dreveck

Requerimento RQS/1414.1/2007

RQS/1416.3/2007
Deferido Votação nominal
Autoria
Joares Ponticelli

Requerimento RQS/1416.3/2007

RQS/1417.4/2007
Deferido Votação nominal
Autoria
Joares Ponticelli

Requerimento RQS/1417.4/2007

RQS/1406.1/2007
Aprovado Votação nominal
Autoria
José Natal Pereira

Requerimento RQS/1406.1/2007

RQS/1407.2/2007
Aprovado Votação nominal
Autoria
Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia

Requerimento RQS/1407.2/2007

RQS/1410.8/2007
Aprovado Votação nominal
Autoria
Antônio Aguiar

Requerimento RQS/1410.8/2007

RQS/1415.2/2007
Aprovado Votação nominal
Autoria
Edson Piriquito

Requerimento RQS/1415.2/2007

PIC/0198.4/2007
Aprovado Votação nominal
Autoria
Joares Ponticelli

Pedido de Informação PIC/0198.4/2007

PIC/0199.5/2007
Aprovado Votação nominal
Autoria
Jailson Lima da Silva

Pedido de Informação PIC/0199.5/2007

PIC/0200.3/2007
Aprovado Votação nominal
Autoria
Jailson Lima da Silva

Pedido de Informação PIC/0200.3/2007