Lido no Expediente

19/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

20/09/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.784, de 19/09/07

20/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/09/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/09/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/09/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

20/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

20/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

20/09/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/10/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Gelson Merísio

08/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

08/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

09/10/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/10/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Gelson Merísio

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

05/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Gelson Merísio

05/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

05/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

11/12/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 107ª Sessão Ordinária

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 67ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 68ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 003/08

10/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.366, de 25/01/08

29/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.289, de 25/01/08

29/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843, de 30/01/08

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/02/2008

Coordenadoria de Documentação