Lido no Expediente

24/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/05/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.728, de 24/05/07

24/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/05/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/05/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/05/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

29/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

29/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

29/05/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/09/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Cesar Souza Júnior

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

03/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

03/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Gelson Merísio

03/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

03/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

03/10/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/11/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio CONTRÁRIO

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Romildo Titon

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Baldissera

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

21/11/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/11/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Marcos Vieira

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

27/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

27/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

27/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

27/11/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

05/12/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio CONTRÁRIO

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Renato Hinnig

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig

Recebido

05/12/2007

Gabinete Dep. Renato Hinnig

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

12/12/2007

Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Renato Hinnig CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

12/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Vistas ao Dep. Odete de Jesus

12/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

12/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

12/12/2007

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

18/12/2007

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 62ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 1026/07

20/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.263, de 21/12/07

17/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.273, de 21/12/07

17/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843, de 30/01/08

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

14/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

14/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/02/2008

Coordenadoria de Documentação