Processo físico

PCL/00140/2007

Altera dispositivos da Lei nº 13.342, de 2005, e estabelece outras providências. (PRODEC/FADESC)

Entrada 18/12/2007
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    18/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A, n. 5.840, de 18/12/07

    18/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    18/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    18/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    18/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 62ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    18/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n.14.257, de 19/12/07 - Promulgada

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 5.841, de 19/12/07

    20/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.272, de 20/12/07

    03/01/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843, de 30/01/08

    18/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/02/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/02/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/02/2008

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00140/2007

  • Lido no Expediente

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    29/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.826, de 28/11/07

    29/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/11/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

    29/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    29/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    30/11/2007

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/12/2007

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL

    04/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    04/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 102ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    04/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/12/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig

    05/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

    05/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig

  • Recebido

    05/12/2007

    Gabinete Dep. Renato Hinnig

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/12/2007

    Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL

    12/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Gelson Merísio

    12/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Odete de Jesus

    12/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes

    12/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    12/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    12/12/2007

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/12/2007

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    18/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória n. 00140/07

    18/12/2007

    Coordenadoria de Expediente