Lido no Expediente

05/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/09/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A n.5.776, de 05/09/07

06/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/09/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/09/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/09/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

10/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

10/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

11/09/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/09/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

18/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

18/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

18/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

18/09/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/09/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

25/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Cesar Souza Júnior

25/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Pedro Uczai

25/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

25/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

25/09/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/10/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

02/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Joares Ponticelli

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Pedro Baldissera

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

30/10/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/10/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

14/11/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/11/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

21/11/2007

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Edson Piriquito

21/11/2007

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Edson Piriquito

21/11/2007

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Edson Piriquito

Recebido

21/11/2007

Gabinete Dep. Edson Piriquito

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

05/12/2007

Gabinete Dep. Edson Piriquito Comissão de Turismo

Recebido

06/12/2007

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. Edson Piriquito FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

10/12/2007

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/12/2007

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

12/12/2007

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/12/2007

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 62ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 1026/07

20/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.262, de 21/12/07

17/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.273, de 21/12/07

17/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.843, de 30/01/2008

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/02/2008

Coordenadoria de Documentação