Lido no Expediente

23/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.804, de 23/10/07

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

25/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

25/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

26/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/11/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

29/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

29/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

29/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

04/12/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/12/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

04/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

04/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

12/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

12/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

12/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

12/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

12/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

12/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

12/12/2007

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

12/12/2007

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

12/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Natal Pereira

12/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

12/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

12/12/2007

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

17/12/2007

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

17/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

18/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 62ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.1030/07

20/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.284, de 11/01/08

17/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.279, de 11/01/08

17/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843, de 30/01/08

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/02/2008

Coordenadoria de Documentação