Lido no Expediente

06/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/12/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.832, de 06/12/07

06/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

07/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

07/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

12/12/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se a CCJ

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 62ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.1030/07

20/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.290, de 11/01/08

16/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.279, de 11/01/08

16/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final -D.A. n.5.843. de 30/01/08

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/02/2008

Coordenadoria de Documentação