Lido no Expediente

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.835, de 11/12/07

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

12/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

12/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

12/12/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 62ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 006/08

10/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.348, de 18/01/08

25/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.284, de 18/01/08

25/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843, de 30/01/08

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/02/2008

Coordenadoria de Documentação