Sessões Plenárias

100ª Sessão Ordinária

Tipo de sessão Sessão Ordinária
Data 14/12/2005 às 14:00
Fonte Acervo histórico
Ordem do Dia
MatériasRequerimentos, moções e pedidos de informação
Matérias
PLC/0028.8/2005
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0028.8/2005

Emendas Modificativas

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PLC/0040.4/2005
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0040.4/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PLC/0042.6/2005
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0042.6/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PLC/0049.2/2005
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0049.2/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0245.9/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0245.9/2005

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0443.2/2005
Retirado Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0443.2/2005

Emenda Modificativa
Emenda Aditiva

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0469.1/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0469.1/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0470.5/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0470.5/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

MSV/01153/2005
Aprovado em 1º Turno Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01153/2005

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto

MSV/01183/2005
Mantido o Veto Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01183/2005

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto

PLC/0051.7/2005
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0051.7/2005

PL./0168.2/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0168.2/2005

Emenda Substitutiva Global
Subemenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0352.0/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0352.0/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0496.4/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0496.4/2005

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0529.7/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0529.7/2005

PDL/0016.0/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo PDL/0016.0/2005

PL./0291.4/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0291.4/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0323.6/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0323.6/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0364.4/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Ana Paula Lima

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0364.4/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0400.2/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Ana Paula Lima

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0400.2/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0416.0/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Onofre Santo Agostini

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0416.0/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0428.3/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Antônio Aguiar

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0428.3/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0439.6/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Nilson Gonçalves

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0439.6/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0459.0/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Ana Paula Lima

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0459.0/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0466.9/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Afrânio Boppré

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0466.9/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0475.0/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Wilson Vieira - Dentinho

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0475.0/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0476.0/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Wilson Vieira - Dentinho

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0476.0/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0479.3/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Dionei Walter da Silva

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0479.3/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0482.9/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Lício Mauro da Silveira

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0482.9/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0499.7/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Manoel Mota

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0499.7/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0510.7/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Julio Garcia

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0510.7/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0514.0/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Jorginho Mello

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0514.0/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0153.6/2004
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Odete de Jesus

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0153.6/2004

Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0362.2/2005
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Odete de Jesus

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0362.2/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

PL./0404.6/2005
Retirado Votação nominal
Autoria
Celestino Secco

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0404.6/2005

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

PL./0405.7/2005
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Antônio Aguiar

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0405.7/2005

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

PL./0498.6/2005
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Manoel Mota

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0498.6/2005

Emenda Modificativa

Emenda Supressiva

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0027.1/2005
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Afrânio Boppré

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0027.1/2005

PL./0492.0/2005
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Manoel Mota

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0492.0/2005

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0391.7/2005
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Simone Schramm

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0391.7/2005

Emendas Supressiva e Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública

PL./0241.5/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0241.5/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública

PL./0472.7/2004
Rejeitado em Turno Único Votação nominal
Autoria
César Souza

Votação do Parecer - Projeto de Lei PL./0472.7/2004

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0455.6/2005
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Antônio Carlos Vieira

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0455.6/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0341.8/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0341.8/2005

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0064.6/2005
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Afrânio Boppré

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0064.6/2005

PL./0106.0/2005
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Afrânio Boppré

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0106.0/2005

Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0450.1/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0450.1/2005

Emenda Aditiva
Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0279.8/2005
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Celestino Secco

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0279.8/2005

Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PRS/0018.0/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Francisco Küster

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Resolução PRS/0018.0/2005

PRS/0011.4/2005
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Odete de Jesus

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Resolução PRS/0011.4/2005

PL./0372.4/2005
Rejeitado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação do Parecer - Projeto de Lei PL./0372.4/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação

Requerimentos, moções e pedidos de informação
RQS/1604.5/2005
Deixou de Ser Apreciado Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça

Requerimento RQS/1604.5/2005

RQS/1605.6/2005
Deixou de Ser Apreciado Votação nominal
Autoria
Antônio Aguiar

Requerimento RQS/1605.6/2005

RQS/1606.7/2005
Deixou de Ser Apreciado Votação nominal
Autoria
Antônio Aguiar

Requerimento RQS/1606.7/2005

RQS/1607.8/2005
Deixou de Ser Apreciado Votação nominal
Autoria
Odete de Jesus

Requerimento RQS/1607.8/2005

RQS/1608.9/2005
Deixou de Ser Apreciado Votação nominal
Autoria
Cesar Souza

Requerimento RQS/1608.9/2005

RQS/1609.0/2005
Deixou de Ser Apreciado Votação nominal
Autoria
Simone Schramm

Requerimento RQS/1609.0/2005

RQS/1610.3/2005
Deixou de Ser Apreciado Votação nominal
Autoria
Narcizo Parisotto

Requerimento RQS/1610.3/2005

RQS/1611.4/2005
Deixou de Ser Apreciado Votação nominal
Autoria
Narcizo Parisotto

Requerimento RQS/1611.4/2005

RQS/1612.5/2005
Deixou de Ser Apreciado Votação nominal
Autoria
Genésio Goulart

Requerimento RQS/1612.5/2005

RQS/1613.6/2005
Deixou de Ser Apreciado Votação nominal
Autoria
Joares Ponticelli

Requerimento RQS/1613.6/2005

RQS/1614.7/2005
Deixou de Ser Apreciado Votação nominal
Autoria
Joares Ponticelli

Requerimento RQS/1614.7/2005

RQS/1615.8/2005
Deixou de Ser Apreciado Votação nominal
Autoria
Joares Ponticelli

Requerimento RQS/1615.8/2005

MOC/0349.8/2005
Deixou de Ser Apreciado Votação nominal
Autoria
Julio Garcia

Moção MOC/0349.8/2005

PIC/0330.1/2005
Deixou de Ser Apreciado Votação nominal
Autoria
Antônio Carlos Vieira

Pedido de Informação PIC/0330.1/2005

PIC/0331.2/2005
Deixou de Ser Apreciado Votação nominal
Autoria
José Paulo Serafim

Pedido de Informação PIC/0331.2/2005

PIC/0332.3/2005
Deixou de Ser Apreciado Votação nominal
Autoria
Paulo Roberto Eccel

Pedido de Informação PIC/0332.3/2005

PIC/0333.4/2005
Deixou de Ser Apreciado Votação nominal
Autoria
Paulo Roberto Eccel

Pedido de Informação PIC/0333.4/2005

PIC/0334.5/2005
Deixou de Ser Apreciado Votação nominal
Autoria
Afrânio Boppré

Pedido de Informação PIC/0334.5/2005

MOC/0350.1/2005
Autoria
Fórum Parlamentar Permanente da CASAN

Moção MOC/0350.1/2005