Processo físico

PL./0153.6/2004

Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 3º da Lei n. 12.128, de 15 de janeiro de 2002.

Entrada 15/04/2004
Autoria Odete de Jesus
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    14/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.260, de 14/04/2004

    14/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/04/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/04/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/04/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

    19/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    11/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global

    11/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    11/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/05/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    12/05/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    12/05/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Nelson Goetten

    12/05/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Nelson Goetten

    18/05/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Nelson Goetten

  • Recebido

    18/05/2004

    Gabinete Dep. Nelson Goetten

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    18/05/2004

    Gabinete Dep. Nelson Goetten Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    18/05/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Nelson Goetten FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    03/06/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/06/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global

    09/06/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    09/06/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/06/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    09/06/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    09/06/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

    15/06/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    21/06/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Ceron

    23/06/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Ceron CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    30/11/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    13/12/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    13/12/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi

    13/12/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    13/12/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    13/12/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 100ª Sessão Ordinária

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/889/05

    20/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.528, de 16/12/05

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1311/06

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01311/2006

  • Lido no Expediente

    21/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.550, de 21/02/06

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

    15/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

    15/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Recebido

    15/03/2006

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/03/2006

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    21/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária

    21/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 14ª Sessão Ordinária

    22/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 15ª Sessão Ordinária

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 16ª Sessão Ordinária por 17 votos Sim, 4 votos Não - Providencie-se

    29/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a manutenção do veto através do ofício n.108/2006

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    05/04/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/04/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/04/2006

    Coordenadoria de Documentação