Leitura no Expediente

11/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/10/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.495, de 11/10/05

13/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/10/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

17/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

17/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/10/2005

-

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/11/2005

- Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

08/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

08/11/2005

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Onofre Santo Agostini

08/11/2005

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

22/11/2005

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2005

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/11/2005

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2005

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

22/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

22/11/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Reno Caramori

22/11/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori

22/11/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Reno Caramori

Recebido

23/11/2005

Gabinete Dep. Reno Caramori

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

07/12/2005

Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

07/12/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

07/12/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/12/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

07/12/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/12/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

07/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

07/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2005

-

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2005

- Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

13/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

13/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

13/12/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 100ª Sessão Ordinária

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/889/05

20/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.679/2006

10/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.800, de 10/01/06

10/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

27/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.528, de 16/12/05

14/12/2005

Coordenadoria de Documentação