Leitura no Expediente

06/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

09/09/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.476, de 08/09/05

09/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/09/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/09/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/09/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

12/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

12/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

27/09/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/09/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

27/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

27/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

27/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

19/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

19/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

19/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

25/10/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/10/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

26/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

26/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

26/10/2005

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

07/12/2005

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL

07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

08/12/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

08/12/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Vânio dos Santos

08/12/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

08/12/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Recebido

13/12/2005

Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

13/12/2005

Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/12/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL

13/12/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/12/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/858/05

20/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.658/2005

28/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.791, de 28/12/2005

28/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

12/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.526, de 14/12/05

14/12/2005

Coordenadoria de Documentação