Leitura no Expediente

29/03/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

30/03/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.399, de 29/03/2005

30/03/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/03/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/03/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/03/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

30/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

30/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

30/03/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/04/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Sérgio Godinho

04/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Sérgio Godinho

04/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sérgio Godinho

Recebido

04/04/2005

Gabinete Dep. Sérgio Godinho

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/04/2005

Gabinete Dep. Sérgio Godinho Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Sérgio Godinho Requerimento de DILIGÊNCIA

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

31/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Sérgio Godinho

31/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Sérgio Godinho

31/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sérgio Godinho

Recebido

31/08/2005

Gabinete Dep. Sérgio Godinho

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/09/2005

Gabinete Dep. Sérgio Godinho Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Sérgio Godinho CONTRÁRIO

06/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

06/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

06/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/09/2005

-

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/10/2005

- Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Paulo Roberto Eccel

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

10/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Paulo Roberto Eccel

10/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

10/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/11/2005

-

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2005

- Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Paulo Roberto Eccel

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

14/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

14/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

14/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Tramitação abreviada por decisão da reunião de Líderes

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 100ª Sessão Ordinária

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/857/05

20/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.684/2006

10/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.800, de 10/01/06

10/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

27/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.526, de 14/12/05

14/12/2005

Coordenadoria de Documentação