Leitura no Expediente

30/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

31/08/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.471, de 30/08/05

31/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/08/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/08/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/08/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

31/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

31/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Recebido

31/08/2005

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/09/2005

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

06/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. João Henrique Blasi

06/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Paulo Roberto Eccel

06/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

06/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

06/09/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/10/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

26/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

26/10/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 83ª Sessão Ordinária

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

08/11/2005

Coordenadoria de Expediente

85ª Sessão Ordinária encerrada

08/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

09/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 86ª Sessão Ordinária

09/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

14/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

14/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

14/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

14/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 100ª Sessão Ordinária

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/858/05

20/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.526, de 14/12/05

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 318/2006

17/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.805, de 17/01/06

17/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

07/02/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2006

Coordenadoria de Documentação