Processo físico
Estabelece critérios para o usufruto de licença-prêmio e de licença especial e dá outras providências.
| Entrada | 27/10/2005 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
27/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Publicação - D.A. n. 5.504, de 04/11/05
07/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/11/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/11/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
07/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
07/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
07/11/2005
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2005
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL
08/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel
08/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel
08/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/11/2005
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2005
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
29/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/11/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/11/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
29/11/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron
29/11/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron
29/11/2005
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron
Recebido
29/11/2005
Gabinete Dep. Antônio Ceron
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/11/2005
Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/11/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL
30/11/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/11/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/11/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2005
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
30/11/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
30/11/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
30/11/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
30/11/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
30/11/2005
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
02/12/2005
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
02/12/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Vânio dos Santos
05/12/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos
05/12/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Vânio dos Santos
Recebido
07/12/2005
Gabinete Dep. Vânio dos Santos
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
13/12/2005
Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
13/12/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL
13/12/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
13/12/2005
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
14/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 100ª Sessão Ordinária
14/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
14/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/858/05
20/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n.316/2005
28/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.17.791, de 28/12/2005
28/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
10/01/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/01/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/01/2006
Coordenadoria de Documentação
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.526, de 14/12/05
14/12/2005
Coordenadoria de Documentação