| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 03/12/2002 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0047.5/2002
Dispõe sobre a exigência de fiador ou equivalente no ato das matrículas nas escolas particulares no Estado de Santa Catarina. Emendas Modificativas Emenda Aditiva Subemenda
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0113.9/2002
Denomina Hélvio Castelo Branco, o Laboratório de Pesquisa da Batata Semente - EMPASC -, do Município de São Joaquim.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0231.3/2002
Reconhece o Município de Joinville como Capital Catarinense do Bombeiro Voluntário.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0332.7/2002
Reconhece o Município de Ilhota como Capital Catarinense da Confecção de Moda Íntima e Moda Praia.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL/0267.2/2001
Dispõe sobre a publicação da relação dos estabelecimentos apenados por poluição e degradação ambiental. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi apensado a este processo o PL/402/01 - Deputado Lício Mauro da Silveira Substitutivo Global
Votação do Parecer - Projeto de Lei PL./0291.4/2002
Torna obrigatória a inclusão nos processos licitatórios de obras e serviços da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica, Fundacional e Empresas de Economia Mista do Poder Executivo e dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público das medidas de proteção relativas à segurança e à saúde no trabalho e adota outras providências.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0337.1/2002
Dispõe sobre a interrupção por inadimplência do fornecimento de água e energia elétrica no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Substitutivo Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0348.4/2002
Institui o Selo de Comunicação Cidadã no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0349.5/2002
Institui o dia 19 de maio como o Dia Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0393.9/2002
Reconhece o Município de Videira como Capital Catarinense da Uva.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0419.2/2002
Reconhece o Município de Anita Garibaldi como Cidade dos Lagos. Emenda Supressiva
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade - Projeto de Emenda Constitucional PEC/0005.3/2002
Acrescenta dispositivo ao art. 148 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Pequeno agricultor assentado em terra indígena)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01705/2002
Veto total ao PL/125/02, de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que dispõe sobre a Campanha Estadual Permanente de Combate à Violência nas instituições de ensino e adota outras providências.
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01797/2002
Veto total ao PL./0055/02, de procedência do Deputado Gelson Sorgato, que autoriza a criação do Projeto de Extensão Empresarial no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01835/2002
Veto total ao PL/299/02, de procedência do Deputado João Macagnan, que dispõe sobre o tempo de espera para atendimento de consumidores em estabelecimentos públicos e privados, e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01836/2002
Veto total ao PL/173/02, de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que dispõe sobre ação de incentivo à pecuária de leite e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01877/2002
Veto total ao PL/0585/01, de procedência do Deputado Onofre Santo Agostini, que altera a Tabela III da Lei n. 7.541, de 1988, que dispõe sobre Taxas Estaduais.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01880/2002
Veto total ao PL/566/01, de procedência Governamental, que institui o Programa Catarinense de Indução para o Desenvolvimento Sustentável por meio da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0303.2/2002
Autoriza a doação de imóvel no Município de Erval Velho. (Ampliação de uma escola municipal)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0319.0/2002
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Porto União. (Ginásio de Esportes Dr. Lauro Müller Soares)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0321.4/2002
Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Associação Mantenedora do Apoio)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0324.7/2002
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Taió. (Escola de Educação Básica Luiz Bertoli)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0327.0/2002
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Pomerode. (Unidade da Polícia Militar)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0328.0/2002
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Santo Amaro da Imperatriz. (Unidade da Polícia Militar)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0362.2/2002
Dispõe sobre a estrutura e funcionamento de Escolas Indígenas e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0364.4/2002
Autoriza a alienação de imóvel localizado no Município de Gravatal.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0370.2/2002
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Palhoça. (Construção da Escola Jovem da Palhoça)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0372.4/2002
Altera a Lei n. 10.297, de 1996, que dispõe sobre ICMS. (Bens e mercadorias importados do exterior)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0394.0/2002
Autoriza o DER a proceder a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Sociedade Orquidófila de Florianópolis, local para pesquisas científicas)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0401.3/2002
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Administração.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0403.5/2002
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Integração ao MERCOSUL.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0404.6/2002
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Fazenda.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0405.7/2002
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Blumenau. (Construção da Escola Jovem de Blumenau)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0409.0/2002
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Administração do Porto de São Francisco do Sul.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0411.5/2002
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0415.9/2002
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0417.0/2002
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Emenda Constitucional PEC/0008.6/2002
Dá nova redação aos artigos 69 e 111 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Reeleição de Governador e Prefeitos)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça pela Admissibilidade
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Emenda Constitucional PE/0009.9/2001
Altera o Art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Dos Orçamentos) Subemenda
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL/0021.2/2000
Institui o Programa Bolsa Familiar para a Educação, e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0086.1/2002
Dispõe sobre a meia entrada para professores da rede estadual, municipal e privada de ensino em estabelecimentos que proporcionem entretenimento e aperfeiçoamento cultural.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto pelo Encaminhamento
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0242.6/2002
Reconhece o Município de Corupá como Capital Catarinense da Banana.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0270.0/2002
Transforma em advertência por escrito as infrações de natureza leve ou média atribuídas a proprietário de veículo automotor.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça pela Diligência
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0340.7/2002
Denomina Rodovia da Paz Soldado José Luiz de Andrade a SC-451, trecho Curitibanos/Frei Rogério.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0462.5/2002
Denomina Heldo Florentino Wan-Dall, a rodovia SC-414, trecho compreendido entre os municípios de Gaspar e Luiz Alves.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0016.4/2002
Fixa o valor de vencimento dos cargos de Advogados de Ofício do Juizado da Infância e da Juventude da Capital e da Justiça Militar, integrantes da estrutura funcional do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.