Processo físico

PEC/0005.3/2002

Acrescenta dispositivo ao art. 148 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Pequeno agricultor assentado em terra indígena)

Entrada 11/06/2002
Autoria Afrânio Boppré
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    11/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    12/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    12/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    12/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    03/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    03/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/12/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    03/12/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Inadmissibilidade

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado a Admissibilidade

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/12/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/12/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    04/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    17/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    17/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    17/12/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado na 95ª Sessão Ordinária

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    14/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    14/01/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    14/01/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/01/2003

    Coordenadoria de Documentação