Processo físico

PEC/0008.6/2002

Dá nova redação aos artigos 69 e 111 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Reeleição de Governador e Prefeitos)

Entrada 03/09/2002
Autoria Júlio Garcia e Outros
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    03/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    03/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/09/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/09/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/09/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/09/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    04/09/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL pela à Admissibilidade

    29/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    29/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/10/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    29/10/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    31/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    31/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • 78ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum

    31/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    05/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • 79ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum

    05/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    06/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada na 80ª Sessão Ordinária

    06/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/11/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/11/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/11/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    07/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    12/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    12/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/11/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    12/11/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    20/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 86ª Sessão Ordinária

    20/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    21/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • 87ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum

    21/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    26/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 88ª Sessão Ordinária

    26/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    27/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 89ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    27/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 91ª Sessão Ordinária

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 19ª Sessão Extraordinária

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 92ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, votos Não e Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Resultou na Emenda Constitucional n. 025/2002

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.043

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.058

    19/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    31/01/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    31/01/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    31/01/2003

    Coordenadoria de Documentação