Leitura no Expediente

25/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autuado

25/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

À Publicação

25/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/06/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/06/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/06/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

25/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

12/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

12/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2002

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

12/11/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

19/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer FAVORÁVEL

19/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

20/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2002

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

21/11/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

21/11/2002

Comissão de Educação e Cultura

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Ronaldo Benedet

21/11/2002

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL

21/11/2002

Comissão de Educação e Cultura

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

26/11/2002

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/11/2002

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/11/2002

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

27/11/2002

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/11/2002

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

27/11/2002

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

27/11/2002

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 89ª Sessão Ordinária por falta de quorum

27/11/2002

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

03/12/2002

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 91ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

03/12/2002

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/12/2002

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

03/12/2002

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

06/12/2002

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.458/2002

10/12/2002

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.053

12/12/2002

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

18/12/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

18/12/2002

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/12/2002

Coordenadoria de Documentação