| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 30/04/2024 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Altera o art. 24 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para o fim de dispor sobre medidas de acolhimento dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar.
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Jardim das Palmeiras.
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Estabelece a Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária - Compra Coletiva/SC.
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Declara de utilidade pública o Instituto Chaves, de Urubici e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Oscar Gutz
Institui o Abril Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Oscar Gutz
Declara de utilidade pública o Instituto Crescer Movimento e Cidadania e Juventude, de Itajaí/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Altera a Lei n. 17.565, de 2018, para declarar o Cooperativismo Catarinense integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Oscar Gutz
Altera a Lei 18.215, de 22 de setembro de 2021 para dispor sobre o uso obrigatório de guia curta e focinheira em cães de raças notadamente violentas quando em circulação nas dependências de condomínios.
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
"Institui o Programa Estadual Censo de Inclusão das Pessoas com Deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus Familiares no Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Marquito
Institui o Dia Estadual de Abertura da Safra da Tainha e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais - do Município de Blumenau e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública o Rotary Club Rio do Campo - Nascer do Vale.
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Estabelece as Diretrizes da Política de Educação Especial para as escolas de Educação Básica, Profissional e Educação de Jovens e Adultos-EJA, que integram o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e adota outras providências.
Iniciativa: Deputado Carlos Humberto
Institui o Dia do Árbitro Esportivo e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para neste incluir referida data alusiva.
Iniciativa: Deputado Jair Miotto
Institui a Política Estadual para Atenção, Apoio e Proteção dos Direitos das Pessoas com Esquizofrenia.
Iniciativa: Deputado Soratto
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para tratar da equidade no acesso às escolas e da educação bilíngue de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades, superdotação ou com outras deficiências associadas.
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin
Dispõe sobre a regulamentação de nomeação e posse, em cargo de provimento efetivo de candidato aprovado em concurso público, condenado em processo criminal por prática de crime de violência doméstica e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Delegado Egidio
Declara de utilidade pública Instituto Vinícius Ian do Município de Blumenau e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin
Declara de utilidade pública a Associação de Rádio Operadores de Joinville - AROJ, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Tiago Zilli
Declara de utilidade pública a Liga Atlética dos Municípios do Extremo Sul Catarinense - LAMESC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar os pacientes com Hipertensão Pulmonar à pessoa com deficiência.
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo e dispõe sobre outras medidas.
Iniciativa: Deputado Fernando Krelling
Cria a carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0051/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 0901/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das mudanças decorrentes da Instrução Normativa nº 364, publicada no Diário Oficial do Estado em 9 de fevereiro de 2024.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0054/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 0924/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do contrato de elaboração do projeto de reforma e da ampliação da Escola de Educação Básica Professora Claurinice Vieira Caldeira, Município de São Francisco do Sul.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0060/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício nº 402/2024/GABS/SDC, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, contendo informações a respeito das medidas de prevenção e mitigação de desastres anunciadas para a Bacia do Rio Itajaí.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0059/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício nº 413/2024/GABS/SDC, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, que remete documento contendo informações a respeito da Barragem Norte, localizada no Município de José Boiteux.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0052/2024, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício nº 0589/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito das obras de pavimentação na Rodovia SC-462.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0049/2024, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminha o Ofício nº 0591/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da pavimentação da Rodovia SC-462.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0062/2024, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminho o OF/PMSC/2024/36362, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito dos coletes balísticos e das munições utilizadas pelos Policiais Militares do Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0057/2024, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha manifestação das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC) contendo informações a respeito dos valores investidos pela CELESC nos Municípios de Porto Belo, Itapema e Bombinhas.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0053/2024, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminha o Ofício/Gabs nº 0956/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do lançamento de um novo edital do programa Bolsas de Apoio ao Estudante para o ano vigente.